CONSULADO

VISTOS

VISTOS

• Fornecer informações sobre a documentação necessária para a instrução dos pedidos de visto Schengen e de pedidos de visto de longa duração;

• Marcar entrevistas para a apresentação do pedido de visto;

• Receber pedidos de visto Schengen e documentação necessária para Portugal e para os seguintes Estados-membros representados: Grécia, República Checa, Estónia e Eslováquia.

• Receber o formulário do pedido de visto através da Internet, facilitando o seu tratamento e atendimento;

• Emitir vistos Schengen, em média, num prazo de 48 horas;

• Prestar atendimento preferencial aos familiares membros de cidadãos UE /EEE e Suíça, de acordo com a Directiva 2004/38 (CE);

• Consultar a CNPD (Comissão Nacional Protecção Dados) para que os requerentes sejam informados dos seus direitos em caso de recusa do pedido de visto.

Alguns Estados-Membros requerem ser consultados sobre pedidos de visto submetidos a outros Estados-Membros no caso de cidadãos nacionais de alguns países terceiros. Este processo de consulta pode durar sete dias de calendário. Queira informa-se junto do Consulado Geral sobre as nacionalidades abrangidas por esta consulta.


PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO (SCHENGEN)

Os pedidos de visto Schengen devem ser apresentados com uma antecedência mínima de 15 dias de calendário em relação ao início da visita prevista (prazo normal para a tomada de decisão) e não podem ser apresentados antes de três meses em relação ao início da visita prevista.

Com o objectivo de diminuir o tempo de espera é fundamental proceder ao agendamento online e preencher electronicamente o formulário on-line o que permite ao requerente marcar ou alterar uma marcação de entrevista. É também possível consultar o estado do pedido de visto.

No dia marcado para entrega dos documentos, é muito importante que os horários da marcação sejam cumpridos. Não será permitida, aos requerentes de visto, a entrada na sala de espera com uma antecedência ou atraso superior a uma hora da sua marcação.

O formulário do pedido de visto deve ser devidamente preenchido e entregue presencialmente.

Não envie para o Consulado Geral, por fax ou correio, formulários e documentos. O Consulado Geral não se responsabiliza pelos processos de pedidos de visto enviados por estes meios.


ACORDOS DE REPRESENTAÇÃO

Para efeitos de emissão de vistos Schengen, o Consulado Geral de Portugal em Maputo assume também a representação da Grécia, República Checa, Estónia e Eslováquia.


DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DE VISTO

Informação importante aquando da transposição das fronteiras externas Schengen: Um visto de curta duração não lhe confere automaticamente o direito de entrar no espaço Schengen. Na fronteira (ou em qualquer outro controlo) pode ter de mostrar o visto mas também de fornecer documentação suplementar - por exemplo, informações que mostrem que dispõe de meios suficientes para cobrir a sua estada e a viagem de regresso. Por conseguinte, é recomendável trazer consigo cópias dos documentos que apresentou quando requereu o visto (por exemplo, cartas de convite, confirmações de viagem ou outros documentos que comprovem a finalidade da estada).

As decisões negativas relativas a pedidos de visto são objecto de notificação ao requerente, a qual inclui a respectiva fundamentação e ainda informação pormenorizada sobre o procedimento a seguir em caso de reclamação ou de recurso, indicando a autoridade competente e o prazo para a interposição.