CONSULADO

VISTOS

VISTOS SCHENGEN

ESPAÇO SCHENGEN E TIPOS DE VISTOS SCHENGEN

O espaço Schengen é composto pelos seguintes países:

Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

Para transpor as fronteiras externas do espaço Schengen, de acordo com a legislação em vigor (Código de Vistos), os cidadãos das seguintes nacionalidades precisam de visto.

O Visto Schengen é uma autorização emitida por um Estado Membro com a finalidade de escala aeroportuária, trânsito ou intenção de estadia de curta duração no território de um ou mais Estados Membros, permitindo que o seu portador se apresente na fronteira externa, não garantindo, contudo, a respectiva entrada, que será decidida pelas autoridades fronteiriças à sua chegada.


TIPOS DE VISTO

Visto AEscala aeroportuária – Permite transitar na área internacional de um aeroporto, permitindo ao seu titular apanhar um voo de ligação para fora do espaço Schengen, sem que este chegue a entrar no espaço Schengen.

Visto CTrânsito aeroportuário e estadas de curta duração – São concedidos para permitir o trânsito pelo espaço Schengen e para estadas de curta duração. Podem ter uma validade máxima de 90 dias por cada semestre, podendo ter 1, 2 ou múltiplas entradas.


ESTADO MEMBRO COMPETENTE PARA A ANÁLISE E DECISÃO SOBRE PEDIDOS DE VISTO

Os pedidos de visto devem ser solicitados no Posto Consular competente para a análise e decisão dos pedidos de visto, de acordo com o Código de Vistos.

O Estado Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme deve ser:

• O Estado Membro cujo território constitua o único destino da(s) visita(s);

• Se visitar mais do que um destino, o Estado Membro cujo território constitua o principal destino no que diz respeito à duração e ao objectivo da estada;

• Se não puder ser determinado o destino principal, o Estado Membro cuja fronteira externa o requerente tenciona entrar em primeiro lugar.


O Estado Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme para efeitos de trânsito deve ser:

• Em caso de trânsito de um só Estado Membro, esse mesmo Estado;

• Em caso de vários Estados Membros, o Estado Membro cuja fronteira externa o requerente tenciona atravessar para iniciar o trânsito.


O Estado Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto de escala aeroportuária deve ser:

• Em caso de apenas uma escala, o Estado Membro em cujo território se situa o aeroporto de escala;

• Em caso de mais de uma escala aeroportuária (aeroportos diferentes durante a viagem de ida e de regresso), o Estado Membro em que se situa o aeroporto de primeira entrada.


INSTRUÇÃO DO PEDIDO

O pedido deverá ser efectuado presencialmente pelo requerente. Os documentos a apresentar deverão ser originais, acompanhados de uma cópia.

A instrução do pedido de visto deverá justificar o objectivo e as condições da estada prevista.

Caso se entenda oportuno, poderá ser marcada pelo Consulado Geral uma entrevista com a presença obrigatória do requerente do pedido de visto, a realizar no prazo de duas semanas a contar da data da apresentação do pedido.

A admissibilidade dos documentos exigidos NÃO implica a concessão do visto. Uma recusa não dá origem a uma devolução dos emolumentos pagos.

É muito importante indicar um número de telefone de contacto no formulário de pedido.

Caso o requerente não seja nacional de Moçambique terá de apresentar documento de Identificação de Residente Estrangeiro (DIRE) válido por mais 3 (três) meses após a data prevista do Espaço Schengen.

Para os menores será necessário apresentar o consentimento da autoridade parental ou do tutor legal se o menor viajar sozinho ou apenas com um dos progenitores (exceto se o progenitor com quem o menor viajar exercer em exclusivo o poder parental) O consentimento deve ser dado segundo forma legal aplicada em Moçambique.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DE VISTO SCHENGEN DE TRÂNSITO AEROPORTUÁRIO

• Formulário devidamente preenchido e assinado (em caso de menores ou incapacitados deverá ser assinado pelo tutor legal);

• Reserva de título de transporte de ida e volta;

• Uma fotografia de tipo passe;

• Visto de entrada no país de destino final (se exigível);

• Documento de viagem autêntico e válido por mais 3 meses para além da data de saída prevista – fotocópia do passaporte e vistos anteriores;

• Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que a do país onde solicita o visto;

• Autorização de viagem para menores ou decisão tribunal (quando aplicável).

Para fazer escala aeroportuária num aeroporto de um país do Espaço Schengen, precisam sempre de visto os cidadãos nacionais dos seguintes países: Afeganistão, Bangladesh, República Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Gana, Irão, Iraque, Nigéria, Paquistão, Somália e Sri Lanka.

Esta informação não dispensa a consulta junto do Consulado Geral sobre a exigência de visto para outras nacionalidades.


Isenções da obrigação deste tipo de visto:

• Titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado Membro;

• Nacionais de países terceiros titulares de autorizações de residência válidas emitidas por Andorra, Canadá, Japão, São Marino e Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular (o requerente deverá consultar a representação consular para confirmar quais as autorizações de residência destes países que estão em causa);

• Nacionais de países terceiros titulares de vistos válidos para um Estado Membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, para o Canadá, Japão ou Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado esse visto;

• Membros da família de cidadãos da União Europeia que beneficiem do direito de livre circulação;

• Titulares de passaportes diplomáticos;

• Membros de tripulações, que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional.


DOCUMENTOS PARA VISTO SCHENGEN DE CURTA DURAÇÃO

SCHENGEN PARA EFEITOS DE TRÂNSITO

• Formulário devidamente preenchido e assinado (em caso de menores ou incapacitados deverá ser assinado pelo tutor legal);

• Reserva de título de transporte de ida e volta;

• Uma fotografia de tipo passe;

• Visto de entrada no país de destino final (se exigível);

• Seguro médico de viagem (cobertura mínima de 30.000 Euros para assistência médica, cuidados hospitalares e repatriamento por motivos médicos, válido para todo o espaço Schengen);

• Documento de viagem autêntico e válido por mais três (3) meses para além da data de saída prevista – fotocópia do passaporte e vistos anteriores;

• Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que a do país onde solicita visto;

• Condições económico-laborais: comprovativo da entidade empregadora e do salário auferido, e apresentação dos últimos três (3) extractos bancários (prova de meios de subsistência) que garantam o período de duração da estada e regresso;

• Reserva de hotel (se aplicável) ou termo de responsabilidade. Se o acolhimento é feito por um familiar, deverá ser feita prova do parentesco e poderá ser solicitada prova das condições de alojamento. Caso o signatário do termo de responsabilidade não seja português deverá fazer prova da sua situação documental legal em Portugal;

• Autorização de viagem para menores ou decisão do tribunal (quando aplicável).


SCHENGEN PARA ESTADAS DE CURTA DURAÇÃO

• Formulário devidamente preenchido e assinado (em caso de menores ou incapacitados deverá ser assinado pelo tutor legal);

• Uma fotografia de tipo passe;

• Documento de viagem autêntico e válido por mais três (3) meses para além da data de saída prevista – fotocópia do passaporte e vistos anteriores;

• Comprovativo da situação documental legal caso seja de outra nacionalidade que a do país onde solicita o visto;

• Reserva de título de transporte de ida e volta;

• Seguro médico de viagem (cobertura mínima de 30.000 Euros para assistência médica, cuidados hospitalares e repatriamento por motivos médicos, válido para todo o espaço Schengen);

• Condições económico-laborais: carta do empregador (prova do contrato de trabalho, certificado de emprego, informação sobre situação profissional) e apresentação dos últimos três (3) extractos bancários (prova de meios de subsistência) que garantam o período de duração da estada e regresso;

• Reserva de hotel (se aplicável) ou carta convite com termo de responsabilidade pelo alojamento e prova de meios financeiros (extracto de conta ou recibo de salário), cópia do BI e do passaporte do anfitrião. Se o acolhimento é feito por um familiar, deverá ser feita prova do parentesco e poderá ser solicitada prova das condições de alojamento. Caso o signatário do termo de responsabilidade não seja português deverá fazer prova da sua situação documental legal em Portugal;

• Autorização de viagem para menores ou decisão do tribunal (quando aplicável);

• Em viagens de negócios será solicitado um convite esclarecendo o motivo da deslocação, com as datas de chegada e partida, bem como indicação precisa da entidade anfitriã e do nome do responsável que faz o convite, assim como carta da parte que cobre as despesas de viagem e de estada;

• Em caso de participação de eventos políticos, económicos, científicos, culturais, desportivos ou religiosos deverá provar a participação no evento mediante apresentação de inscrição ou bilhete de entrada.

• Viagens em missão oficial ou para fins oficiais: No caso de cidadãos moçambicanos – será necessário apresentação de nota do Ministério ou entidade institucional em questão; Para cidadãos que não tenham nacionalidade moçambicana – será necessário apresentação de nota verbal da embaixada do país em questão e cartão diplomático.

• No caso de viagens para efeitos de estudos, formação ou estágio profissional – será necessário apresentar prova matrícula na instituição; extrato de conta bancária em nome do requerente com os movimentos de determinado período, por exemplo, os últimos três meses;

• Viagem para efeitos de tratamento médico: será necessário apresentar o atestado de um médico e/ou um estabelecimento de saúde declarando que o tratamento alegadamente necessário não está disponível em Moçambique; Documento oficial da estabelecimento de saúde que acolhe o requerente a confirmar que pode realizar o tratamento médico específico e que o doente será aceite em conformidade Prova de meios de subsistência suficientes para pagar o tratamento médico e despesas conexas (extratos de contas bancárias em nome do requerente com os movimentos de determinado período, por exemplo, os últimos três meses); Prova do pagamento antecipado do tratamento.


RECOLHA DE DADOS BIOMÉTRICOS

Com a entrada em vigor do VIS (Visa Information System), quando entregar o pedido de visto, caso este seja considerado admissível, deverá efectuar a recolha dos dados biométricos. Esta recolha deverá ser efectuada no primeiro pedido de visto, devendo o requerente comparecer pessoalmente.

Este sistema deve ser implementado de acordo com a Decisão 2006/648/CE, da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, e com as regras da Organização Internacional de Aviação Civil.

A recolha consiste no levantamento das 10 impressões digitais (desde que não exista uma incapacidade temporária ou permanente) e em tirar uma fotografia nas máquinas existentes no Consulado Geral para o efeito.

No caso de já terem sido recolhidos dados biométricos, no contexto de um pedido de visto anterior, há menos de 59 meses, os dados poderão ser copiados sem necessidade de se efectuar uma segunda recolha.

Estão isentos desta recolha:

• Crianças menores de 12 anos;

• Pessoas impossibilitadas de fornecer impressões digitais;

• Chefes de Estado e de Governo e membros de Governos nacionais e respectivos cônjuges que os acompanham, bem como membros das delegações oficiais, quando são convidados por Governos dos Estados Membros ou por organizações internacionais para fins oficiais;

• Monarcas e outros membros eminentes de famílias reais, quando convidados pelos governos dos Estados Membros ou por organizações internacionais para fins oficiais.

• Quando o requerente se recusa a fornecer os seus dados biométricos o seu pedido de visto não poderá ser considerado.


PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS

Por cada pedido de visto é paga uma taxa de emolumentos que se refere apenas ao tratamento do pedido de visto e não implica a sua emissão.

O pedido de visto é considerado admissível após a cobrança da taxa em vigor. O pagamento far-se-á em euros em numerário ou por crédito em conta do Consulado-Geral devidamente comprovada.


TAXAS EM VIGOR

• Taxa geral é de 60 euros

• Taxa reduzida é de 35 euros


A taxa reduzida é aplicada a:

• Nacionais de países com os quais a União Europeia tem acordos de facilitação;

• Crianças a partir dos 6 e com menos de 12 anos.


Estão isentos do pagamento de emolumentos:

• Crianças com menos de 6 anos de idade (à data da entrega do pedido de visto);

• Estudantes e professores quando se desloquem em viagens de estudo ou formação;

• Investigadores que se desloquem para efeitos de investigação científica;

• Representantes de organizações sem fins lucrativos até 25 anos de idade que participem em seminários, conferências, eventos culturais/ desportivos organizados por organizações sem fins lucrativos;

• Familiares membros da UE/EEE ou da Suíça.

Determinadas isenções poderão ser aplicadas de acordo com a legislação nacional de cada um dos países.