CONSULADO

VISTOS

VISTOS NACIONAIS

VISTOS DE LONGA DURAÇÃO


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR QUALQUER TIPO VISTO DE LONGA DURAÇÃO

• Requerimento em modelo próprio;

• Documento de viagem válido (+ 3 meses após duração da estada prevista);

• 2 fotografias iguais, tipo passe, actualizadas e em boas condições de identificação do requerente;

• Título de transporte que assegure o seu regresso (excepto para vistos de residência para reagrupamento familiar e para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou actividade altamente qualificada);

• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;

• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

• Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente resida há mais de um ano;

• Comprovativo das condições de alojamento;

• Comprovativo da existência de meios de subsistência (Portaria nº 1563/2007, de 11.12 e Portaria nº 760/2009, de 16.07);

• Para menores ou incapazes, autorização de quem exerça o poder paternal ou tutela.

NOTA: Os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal.

Os documentos indicados são os documentos base, sem prejuízo da documentação adicional que possa ser solicitada pelo posto consular.


VISTOS DE ESTADA TEMPORÁRIA

Permitem estadas por períodos de 4 meses com múltiplas entradas. De acordo com os motivos da estada, há 7 subtipos de visto, cujos pedidos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

• Tratamento médico em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos (relatório médico; comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório);

• Âmbito de transferências de trabalhadores entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), para prestação de serviços ou formação profissional (documentos comprovativos de transferência de estabelecimento da mesma empresa ou mesmo grupo de empresas. NOTA: Este visto aplica-se a sócios ou trabalhadores subordinados com vínculo há pelo menos 1 ano; que sejam quadros superiores com poderes de decisão; que sejam técnicos específicos essenciais à actividade da empresa; que tenham por objectivo receber formação profissional);

• Actividade subordinada ou independente da carácter temporário (contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho (6 meses); declaração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de que a promessa ou o contrato se refere à oferta disponível para nacionais de países terceiros (trabalho subordinado); ou contrato de sociedade ou prestação de serviços no âmbito de actividade independente (trabalho independente);

• Exercício de actividade de investigação científica, actividade docente em estabelecimento de Ensino Superior e actividade altamente qualificada (contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação, inferior a um ano);

• Exercício de actividade desportiva amadora (documento da respectiva federação que confirme o exercício da actividade desportiva; termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo relativo ao alojamento, despesas de saúde e despesas pelo regresso ao país de origem);

• Permanecer em Território Nacional por períodos superiores a 3 meses em casos devidamente fundamentados, designadamente o cumprimento de compromissos internacionais (comprovativo de situação de excepcionalidade; contrato de prestação de serviços; certificado de habilitações técnicas para a prestação de serviços);

• Acompanhamento a familiar sujeito a tratamento médico (documento comprovativo da relação de parentesco; relatório médico; comprovativo emitido por estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório).


VISTOS DE RESIDÊNCIA

Permitem estadas por períodos de 4 meses com duas entradas, tendo em vista solicitar a fixação de residência. De acordo com os motivos da estada, há 7 subtipos de visto, cujos pedidos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

• Exercício de actividade profissional subordinada (contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho; declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação profissional /contingente global de oportunidades de emprego; comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal);

• Exercício de actividade profissional independente ou imigrantes empreendedores (contrato de sociedade ou proposta ou contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; declaração emitida pela entidade competente em como se encontra habilitado a exercer a actividade em Território Nacional (TN); declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em TN com relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural; comprovativo de que efectuou operações de investimento ou possui meios financeiros disponíveis em TN para o fazer);

• Para actividade de investigação, docente em estabelecimento de Ensino Superior ou actividade altamente qualificada (contrato de trabalho, prestação de serviços ou bolsa de investigação);

• Para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado (Para estudo no Ensino Secundário: ter a idade mínima e não exceder a idade máxima fixadas por Portaria nº 1079/07, de 10.12; declaração do estabelecimento de ensino em que o aluno se encontra matriculado; documento comprovativo de acolhimento por família; ou documento comprovativo de alojamento. Para estágio não remunerado: documento emitido por empresa ou organismo de formação reconhecido; programa de estágio; contrato de formação; calendarização do estágio. Para estudo no Ensino Superior: documento emitido por estabelecimento de ensino em como foi admitido ou preenche as condições de admissão. Para voluntariado: documento comprovativo de que foi admitido numa organização responsável, oficialmente reconhecido em Portugal para programa de voluntariado);

• No âmbito da mobilidade de estudantes do Ensino Superior (para nacionais de estados terceiros que residam como estudantes do Ensino Superior num Estado Membro e se candidatem a frequentar em Portugal parte de um programa de estudos já iniciado ou completá-lo com um programa de estudos afins; comprovativo de participação num programa de intercâmbio comunitário ou bilateral ou em como foi admitido como estudante num Estado Membro durante um período não inferior a 2 anos; documento emitido pelo estabelecimento de Ensino Superior em como foi admitido ou preenche as condições de admissão);

• Para reagrupamento familiar (o pedido de reagrupamento familiar deverá ser previamente solicitado junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – consulte o site do (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);

• Reformados, religiosos, pessoas com rendimentos (certificado da igreja ou comunidade a que pertençam, desde que reconhecidas pela ordem jurídica portuguesa; documento comprovativo de montante da reforma).


TAXAS DOS VISTOS NACIONAIS

• Visto de Estada Temporária – 75 €

• Vistos de Residência (Estudo/Saúde) – 90 €


Estão isentos os requerentes de vistos concedidos:

1. A descendentes de titulares de Autorização de Residência, ao abrigo das disposições do reagrupamento familiar;

2. A cidadãos estrangeiros que beneficiem de bolsas de estudo atribuídas pelo Estado Português;

3. Para o exercício de actividades de investigação altamente qualificada (residência e estada temporária);

4. A doentes beneficiários de Acordos de Cooperação com Portugal no domínio da saúde e respectivos acompanhantes.