CONSULADO

TÍTULO DE VIAGEM ÚNICA

TÍTULO DE VIAGEM ÚNICA
(SALVO CONDUTO)

O Título de Viagem Única (TVU) é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem sem passaporte no estrangeiro e necessitem de regressar a Portugal e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno obter novo passaporte.

O TVU é um título de viagem com caráter absolutamente excecional que apenas pode ser concedido em situações de urgência justificada - deve por isso verificar regularmente a validade dos seus documentos.

ATENÇÃO: O TVU substitui apenas o passaporte, não legaliza situações migratórias.

Isto significa que:

a) Se não for possuidor de visto válido, o fato de viajar com TVU não o isenta das consequências legais.

b) Se tiver consigo o seu passaporte e estiver a aguardar emissão de visto, deverá viajar com o passaporte e o recibo do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e não com um TVU. O TVU é concedido e emitido pelas autoridades consulares, mediante autorização prévia das autoridades nacionais competentes e apenas pode ser usado para regresso a Portugal - só ida.

Caso necessite de viajar para outro país e não tenha passaporte válido, deverá solicitar um passaporte temporário.

Caso pretenda sair de Moçambique com TVU, saiba que para regressar a Moçambique deverá sempre solicitar um novo passaporte, em Portugal, com o qual deverá solicitar o visto adequado

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SOLICITAR UM TVU

Sempre que tenha necessidade de viajar para Portugal com muita urgência, não tenha passaporte válido nem tempo útil para o obter, deverá dirigir-se ao Consulado nas 48horas que antecedem a sua viagem, entre as 08h00 e as 11h30, e solicitar a senha de atendimento para TVU. Deverá trazer:

1. Inscrição Consular

2. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, ou assento de nascimento

3. Carta a requerer a emissão do TVU, justificando a urgência do pedido e a razão pela qual não tem passaporte válido.

4. Declaração de extravio ou furto emitida pela Polícia Nacional, se o seu passaporte tiver sido extraviado / furtado

5. Recibo do SME se se encontrar privado do passaporte por este se encontrar naqueles serviços

6. Duas (2) fotografias tipo passe, a cores e atualizadas (com menos de um (1) ano)

7. Cópia da reserva da viagem


TVU PARA MENORES DE 18 ANOS

Para solicitar um TVU para um menor, é necessária a presença de, pelo menos, um dos pais (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal), ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério das Relações Exteriores e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro). Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento). Para além disso, deverá trazer a seguinte documentação relativa ao menor:

1. Inscrição Consular do menor

2. Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido, ou assento de nascimento do menor

3. Carta a requerer a emissão do TVU, justificando a urgência do pedido e a razão pela qual não tem passaporte válido.

4. Declaração de extravio ou furto emitida pela Polícia Nacional, se o passaporte tiver sido extraviado / furtado

5. Recibo do SME se se encontrar privado do passaporte por este se encontrar naqueles serviços

6. Duas (2) fotografias tipo passe, a cores e atualizadas (com menos de um (1) ano) do menor

7. Cópia da reserva da viagem do menor


Deverá ainda trazer a seguinte documentação relativamente ao acompanhante do menor:


Se viaja com os progenitores (pai e mãe)

1. Fotocópia da reserva aérea dos progenitores;

2. Documentação de viagem dos progenitores:

• Fotocópia do Passaporte, válido, páginas identificação e visto; Ou

• Fotocópia Passaporte português e angolano; Ou

• Fotocópia Cartão de residente.


Se viaja apenas com a mãe ou o pai

1. Termo de autorização de viagem do progenitor que não viaja, com assinatura reconhecida no Notário/Relações Exteriores e Consulado e fotocópia do documento, válido, usado para reconhecer a assinatura;

2. Fotocópia da reserva aérea do progenitor com quem viaja;

3. Documentação de viagem de quem acompanha o menor:

• Fotocópia do Passaporte, válido, páginas identificação e visto; Ou

• Fotocópia Passaporte português e angolano; Ou

• Cartão de residente.


Se não viaja na companhia de nenhum dos progenitores

1. Termo de autorização de viagem dos progenitores com assinaturas reconhecidas no Notário/Relações Exteriores e Consulado e fotocópia dos documentos, válidos, usados pelos progenitores para reconhecer a assinatura.

2. Documentação de viagem de quem acompanha o menor( fotocópia de um dos seguintes documentos):

• Passaporte, válido, páginas identificação e visto; Ou

• Passaporte português e angolano;Ou

• Cartão de residente.


LEVANTAMENTO DO TVU

Os TVUs podem ser levantados entre as 14h00 e as 16h30 [VALIDAR INFORMAÇÃO] do dia útil seguinte ao pedido. Só por razões excepcionais poderá levantar o passaporte temporário no dia em que é solicitado.


VALIDADE DO TVU

O TVU é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.


CUSTO DO SERVIÇO

Consulte aqui a tabela de emolumentos.

O pagamento é feito em euros, espécie ou transferência bancária.

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades