CONSULADO

REGISTO CRIMINAL

REGISTO CRIMINAL

Qual a utilidade do registo criminal?

O registo criminal é exigido para a instrução de certos processos, nomeadamente, pedidos de visto e de autorização de residência.


Como e onde solicitar o registo criminal?

Os pedidos de registo criminal feitos através deste Consulado têm demorado cerca de três (3) meses a serem entregues pela entidade portuguesa competente. Assim, sugere-se que o utente solicite o documento diretamente aos Serviços de Identificação Criminal, em Portugal.

Caso pretenda, ainda assim, solicitar o registo criminal neste Consulado, deverá proceder ao agendamento online através do site: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

No dia da marcação, devem ser apresentados os seguintes documentos:

1. Requerimento Modelo 101 preenchido e assinado (clique aqui para obtê-lo)

2. Se for cidadão português: cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido

3. Se for de outra nacionalidade: cópia do passaporte atualizado (apenas as páginas das quais conste número, assinatura, foto e identificação)


Atenção:

Se o registo criminal se destinar a ser apresentado perante as autoridades moçambicanas, este deverá ser legalizado junto do Consulado Geral de Moçambique da sua área de residência em Portugal.


Custo do serviço

Relativamente ao custo deste serviço, por favor contacte o Consulado através do seguinte email: consulado.maputo@mne.pt

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades