CONSULADO

RECENSEAMENTO ELEITORAL

RECENSEAMENTO ELEITORAL

O que é o recenseamento eleitoral?

É o ato de recensear os cidadãos portugueses (por nascimento ou por atribuição) nos respetivos cadernos eleitorais, de modo a habilitá-los a votar nas eleições Presidenciais portuguesas, nas eleições Europeias (presencialmente no Consulado) e nas eleições Legislativas (via correio).


O recenseamento eleitoral e o voto são obrigatórios?

Tanto o recenseamento eleitoral como o exercício do voto são direitos do cidadão português. O ato de votar em si não é obrigatório, porém é a melhor forma de exercer a sua cidadania.


Como saber se já estou recenseado?

Para verificar se já está recenseado, onde e qual a comissão recenseadora, clique aqui


Como fazer para me recensear?

Caso pretenda recensear-se, deverá dirigir-se ao Consulado em qualquer dia útil, das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30, munido do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do seu título de residência em Moçambique. Note que, nos termos da Lei, o recenseamento eleitoral suspende-se nos 60 dias anteriores à eleição.


Como fazer para confirmar o endereço que consta no meu recenseamento eleitoral?

Se já está inscrito e pretende confirmar o seu endereço, deverá enviar um email com nome completo, número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, data de nascimento e número de telefone preferencial.


Como fazer para alterar o endereço que consta no meu recenseamento eleitoral?

Se já está recenseado, mas mudou de endereço, deverá proceder como descrito para o recenseamento.

Atenção: Quando o cidadão nacional altera a morada fiscal constante no Cartão de Cidadão para uma morada no estrangeiro, o recenseamento eleitoral em Portugal é automaticamente cancelado, tornando-se necessário efetuar o recenseamento junto do Consulado.

No caso do cidadão nacional voltar a residir em Portugal deverá cancelar, presencialmente, o seu recenseamento eleitoral, neste Consulado.

Um cidadão que no Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão mantenha a sua morada fiscal em Portugal, poderá na mesma recensear-se no estrangeiro, mediante apresentação do seu titulo de residência.


Como votar se resido em Moçambique?

Se reside em Moçambique, pode e deve votar nas eleições portuguesas.

Para as eleições Presidenciais e para o Parlamento Europeu, o exercício do voto é presencial. Deverá deslocar-se ao Consulado nos dias previstos para o efeito, munido do seu documento de identificação - Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.

Para as eleições Legislativas o exercício do voto é feito por correspondência. Receberá a cédula de voto, os respetivos envelopes e instruções no endereço que informou no ato do recenseamento eleitoral. Após exercício do voto, deverá colocar a cédula nos envelopes, conforme as instruções que acompanham, e enviar para Portugal.


Como saber se posso votar nas próximas eleições?

Até sessenta (60) dias antes da data das eleições, podem ser feitas consultas e correções aos cadernos eleitorais.

Verifique primeiro se já está recenseado em Moçambique clicando aqui (deverá aparecer escrito "Maputo" no final da linha de “Distrito Consular”).

Se não está recenseado, deverá dirija-se ao Consulado, munido do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do seu titulo de residência válido.

Quem pode exercer o Voto Antecipado?

Os cidadãos que se encontram temporariamente deslocados em Moçambique, e que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais, estão impedidos de se deslocarem à sua assembleia de voto no dia da eleição, podem votar antecipadamente junto do Consulado.

Conforme as situações previstas na Lei para o efeito, é permitido o voto antecipado se estiver recenseado em Portugal e se a sua situação se enquadrar num dos seguintes casos:

• Trabalhador dependente, trabalhador independente ou profissional liberal;

• Militar ou agente das forças e serviços que exerçam funções de segurança interna, bombeiro ou agente da proteção civil;

• Representante de qualquer pessoa coletiva dos setores público, privado ou cooperativo ou representante de organizações representativas dos trabalhadores ou das atividades económicas

Cumulativamente, tem de estar deslocado no estrangeiro entre as datas estipuladas para o efeito, e por imperativo decorrente das suas funções profissionais esteja impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.

Poderá ainda votar antecipadamente se é:

• Militar, agente militarizado e civil integrado em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;

• Médico, enfermeiro ou cidadão eleitor integrado em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

• Investigador e bolseiro em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;

• Estudante inscrito em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio;

• Eleitor doente em tratamento no estrangeiro, ou seu acompanhante;

• Cidadão eleitor cônjuge ou equiparado, parente ou afim que viva com os eleitores mencionados nos cinco pontos anteriores, e se encontra deslocado no estrangeiro.

Para exercer o seu direito de voto antecipado deverá trazer consigo os seguintes documentos:

1. Cartão de eleitor, se o tiver, ou certidão ou ficha de eleitor;

2. Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte;

3. Documento comprovativo do impedimento, assinado pelo seu superior hierárquico, pela entidade patronal ou outro que comprove suficientemente a existência do impedimento, consoante o caso.


Atenção:

O cidadão nacional que resida de forma prolongada em Moçambique, não poderá fazer uso do procedimento de voto antecipado, mesmo que o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ainda registe uma morada em Portugal.


Para mais informações, poderá aceder aos seguintes sites:


Site do Recenseamento Eleitoral

Portal do Eleitor

Comissão Nacional de Eleições