CONSULADO

NACIONALIDADE

NACIONALIDADE

A nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado. O regime jurídico da nacionalidade portuguesa encontra-se estabelecido pela Lei n.º 2/2006, de 17 de Abril e regulado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro .


Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?

Têm direito a requerer nacionalidade portuguesa, os filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros.


Como adquirir a nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por uma destas duas vias:

a. Atribuição - nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento;

b. Aquisição - nacionalidade derivada;


A. ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE

A nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data de nascimento pode ser atribuída a:

• Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro que inscrevam o seu nascimento no registo civil português ou declarem que querem ser portugueses;

• Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai aí residirem legalmente, há pelo menos cinco anos, e desde que nenhum deles se encontrasse ao serviço do respetivo Estado, se declararem que querem ser portugueses;

• Aos nascidos no território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade


B. AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE

A nacionalidade derivada pode ser adquirida nos seguintes casos:

• Por casamento ou união de facto;

• Por residência;

• Por concessão da nacionalidade a pelo menos um dos seus progenitores após o nascimento do próprio.

NOTA: para saber mais informações por favor envie um email para: consulado.maputo@mne.pt


Onde requerer a nacionalidade portuguesa?

O pedido de nacionalidade pode ser feito numa Conservatória do Registo Civil à escolha ou numa extensão da Conservatória dos Registos Centrais, como é o caso do Consulado Geral.


Como requerer a nacionalidade portuguesa?

Uma vez reunidos todos os documentos, deverá proceder ao agendamento consular online através do site: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares

Nota: Recorda-se que o pedido de nacionalidade poderá ser negado caso sejam detetadas circunstâncias que fundamentem oposição à aquisição de nacionalidade.


Custo do serviço

Para esta informação por favor contacte o Consulado Geral através do e-mail: consulado.maputo@mne.pt