CONSULADO

INSCRIÇÃO CONSULAR

INSCRIÇÃO CONSULAR

A inscrição consular é o registo feito gratuitamente neste Consulado de todos os portugueses – mesmo que tenham dupla nacionalidade e independentemente do tipo de visto de que sejam titulares – residentes na área de jurisdição e/ou requerentes de qualquer tipo de serviço neste posto. Trata-se de um ato que o cidadão português deverá fazer quando reside fora de Portugal e a prática de qualquer ato neste Consulado pressupõe a sua prévia inscrição consular.

Como fazer minha inscrição consular?

O atendimento para inscrição consular faz-se mediante a atribuição de uma senha, em qualquer dia útil entre as 08h00-12h00 e as 13h00-15h30.

No ato da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever, com documento de identificação.

Excetuam-se os menores de 10 anos, que poderão ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.

IMPORTANTE: A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa, não implicando automaticamente o recenseamento eleitoral, o qual deverá ser especificamente solicitado pelo utente aquando do seu atendimento.

Se já possui Cartão de Cidadão e mudou de morada, deverá efetuar essa alteração também no chip do documento. Poderá fazê-lo no seu computador, com um leitor de cartões e o programa específico. Saiba como aqui www.cartaodecidadao.pt.

Não resido na Cidade de Maputo, como fazer a minha inscrição consular?

Excecionalmente poderá ser feita uma inscrição consular provisória desde que resida numa das províncias moçambicanas ou países da área de jurisdição deste Consulado Geral. Note que a sua inscrição consular só será definitiva quando vier pessoalmente ao Consulado e confirmar os seus dados. Não poderá solicitar nenhum ato enquanto a sua inscrição permanecer provisória.

Para fazer uma inscrição provisória, deverá enviar um email para consulado.maputo@mne.pt, referindo no assunto "inscrição consular provisória". Deverá anexar os seguintes documentos:

1. Cópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão válido

2. Atestado de residência passado pela Autoridade Local confirmando a sua residência

3. Cópia de uma fotografia tipo passe atualizada

4. Formulário de inscrição consular preenchido

O que é a cédula consular?

Diferente da simples inscrição consular (que é um documento interno do Consulado) a cédula consular é um documento que permite comprovar a sua inscrição consular fora do Consulado e que tem sido exigida pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, aquando da renovação dos vistos de trabalho. Não sendo obrigatória, é aconselhável que a solicite.

Como fazer para obter ou renovar a minha cédula consular?

A cédula consular poderá ser pedida no momento da sua inscrição no Consulado, ou em qualquer outra altura. Neste último caso, poderá deslocar-se ao Consulado, em qualquer dia útil entre as 08h00-12h00 e as 13h/15h30 e solicitar uma senha de atendimento para esse serviço.

Quais os documentos necessários para a inscrição consular e cédula consular?

1. Original e uma (1) fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido (caso não tenha o documento ou este esteja caducado ou desatualizado, clique aqui)

2. Fotocópia da página do Passaporte onde conste a data de entrada no país

3. Uma (1) fotografia tipo passe, a cores, recente e sem data (se pretende cédula consular são necessárias duas (2) fotografias)

4. 10 euros para pagamento da cédula consular (a inscrição consular é gratuita)

Caso subsistam dúvidas, pode enviar um email para consulado.maputo@mne.pt