CONSULADO

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF)

O Consulado Geral de Portugal em Maputo informa que está habilitado a iniciar instrução de pedidos de atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF).


Como solicitar o NIF?

Para solicitar o NIF o requerente, cidadão nacional ou estrangeiro não residente em Portugal, deverá:

1. Preencher o formulário que se encontra disponível no Consulado Geral de Portugal em Maputo, e apresentá-lo juntamente com cópia do documento de identificação e comprovativo do domicílio fiscal (faturas de água, luz ou gás).

2. Nomear um representante fiscal (pessoa singular ou coletiva), domiciliado em Portugal que declare expressamente, através do preenchimento de formulário disponível no Consulado Geral de Portugal em Maputo, a aceitação da representação. Em alternativa, será também aceite como documento que titula a representação fiscal, contrato de mandato como representação, desde que conste do mesmo orientação aceitação expressa da representação fiscal.


Notificação do resultado do pedido

O pedido, acompanhado da restante documentação, será encaminhado para a Autoridade Tributária e Aduaneira, a quem compete a atribuição do NIF. Após atribuição do NIF, a Autoridade Tributária e Aduaneira informará o representante fiscal em Portugal, por via eletrónica ou postal, da respetiva emissão.

O atendimento para Atribuição de NIF faz-se mediante o agendamento consular online através do site: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares


► Custo do serviço

O Consulado Geral cobra 10 Euros por este serviço.

Este valor pode ser pago na Caixa em Euros em numerário, ou mediante depósito feito em meticais na nossa conta no Standard Bank (da Av. Mao Tsé Tung, que fica ao lado do Consulado).

A Autoridade Tributária poderá cobrar emolumentos ao representante fiscal nomeado com residência em Portugal.