CONSULADO

VISTOS

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

1. Quais os países que fazem parte do espaço Schengen?

O espaço Schengen inclui 26 países («Estados Schengen») sem controlos nas fronteiras internas entre si. Trata-se dos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça. Estes países aplicam a política comum de vistos para os vistos de curta duração.


2. O que é um visto Schengen poderá permitir?

• o trânsito ou uma estada prevista no território de um Estado Schengen com uma duração total não superior a 90 dias por cada período de 180 dias («visto de curta duração»),

• o trânsito através da zona internacional de trânsito dos aeroportos dos Estados Schengen («visto de trânsito aeroportuário»). Regra geral, o visto emitido permite-lhe visitar qualquer dos Estados Schengen durante a mesma viagem, dentro do período de validade do mesmo. O visto Schengen não será adequado se pretende permanecer num Estado Schengen por um período superior a 90 dias, ocupar um emprego, criar uma empresa ou exercer uma atividade comercial ou profissional.


3. Preciso de visto para poder entrar num Estado Schengen?

Para saber se precisa de visto para poder entrar num Estado Schengen consulte este site Secomunidades.pt


4. Sou membro da família de um cidadão da UE. Aplicam-se no meu caso as exigências habituais?

Os membros da família dos cidadãos da UE que exerceram o seu direito de livre circulação (o que significa que o cidadão da UE reside ou viaja para um Estado-Membro diferente do seu país de origem) beneficiam da facilitação de determinados procedimentos. Os critérios de base a preencher são os seguintes:

• O cidadão da UE exerceu o seu direito de livre circulação

• O membro da família (requerente) pertence a uma das categorias abrangidas pela Diretiva 2004/38/CE

• O membro da família (requerente) acompanha o cidadão da UE ou junta-se a ele no Estado Schengen de destino.


5. Onde devo apresentar o pedido de visto?

Deve apresentar o pedido de visto Schengen no consulado do país que pretende visitar ou, se pretender visitar mais do que um Estado Schengen, no consulado do país que for o seu destino principal (ou seja, o principal objetivo da estada ou onde tenha lugar a estada mais longa). Se pretender visitar vários países do espaço Schengen e as estadas tiverem a mesma duração, deve apresentar o pedido no consulado do país cujas fronteiras externas atravesse em primeiro lugar ao entrar no espaço Schengen. Regra geral, deve requerer o visto no consulado territorialmente competente pelo país onde reside legalmente. Para informações mais pormenorizadas, consulte o site Secomunidades.pt


6. Posso entrar no espaço Schengen num determinado país se o visto tiver sido emitido noutro país Schengen?

Regra geral, pode atravessar qualquer fronteira Schengen com um visto emitido por um dos países membros de Schengen. No entanto, um visto de curta duração não lhe confere

automaticamente o direito de entrar no espaço Schengen. Ver a FAQ n.º 16 sobre os controlos nas fronteiras externas.


7. Quanto tempo me permite o visto permanecer no espaço Schengen?

O visto Schengen é um visto de curta duração e assume a forma de uma vinheta aposta no documento de viagem. Por «estada de curta duração» entende-se a permanência durante «90 dias por cada período de 180 dias». Isto significa que a duração total da estada é, no máximo, de 90 dias por cada período de 180 dias. A duração exata da validade do visto é indicada na rubrica «Duração da estada» da vinheta do visto. Com um visto de entrada única só pode entrar no espaço Schengen uma única vez. Isto é indicado com a menção «1» na rubrica «Número de entradas» da vinheta de visto. Um visto de duas entradas ou de entradas múltiplas permite duas ou várias entradas durante o seu período de validade. Isto é indicado com a menção «02» ou «MULT» na rubrica «Número de entradas» da vinheta de visto.


8. Quanto tempo demora o procedimento para obter um visto?

Regra geral, quando um pedido de visto Schengen é apresentado num consulado, este deve tomar uma decisão no prazo de 15 dias. Esse período pode ser prorrogado até 30 ou 60 dias.


9. Quanto tempo antes do início da visita prevista devo requerer o visto?

O pedido de visto não deve ser apresentado mais de três meses antes do início da viagem prevista. É aconselhável apresentar o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência em relação ao início da viagem. Contudo, ao apresentar o pedido deve ter em conta os feriados nacionais tanto do Estado Schengen de destino como do país onde requer o visto. O titular de um visto de entradas múltiplas (válido por um período de, pelo menos, seis meses) pode apresentar um pedido de um novo visto antes do termo da validade do visto anterior.


10. Quanto custa requerer um visto?

Quando apresenta o pedido de visto deve pagar emolumentos no valor de 60 euros. Os emolumentos para os pedidos de visto para crianças entre os seis e os doze anos são de 35 euros. Os nacionais de países com os quais a UE tenha celebrado acordos de facilitação de vistos pagam, em geral, 35 euros de emolumentos. Estão isentos do pagamento dos emolumentos os requerentes de visto que pertençam a uma das seguintes categorias:


• Crianças com menos de seis anos;

• Alunos, estudantes, inclusive de cursos de pós-graduação, e professores acompanhantes que realizem viagens de estudo ou de formação;

• Investigadores de países terceiros que se desloquem para efeitos de investigação científica;

• Representantes de organizações sem fins lucrativos, até 25 anos de idade, que participem em seminários, conferências e eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos;

• Familiares de cidadãos da UE/EEE abrangidos pela Diretiva 2004/38. Ver a FAQ n.º 4. Os Estados-Membros aplicam ainda outras isenções facultativas em relação aos emolumentos de visto. Pode obter informações pormenorizadas sobre essas isenções junto do consulado onde requerer o visto.


11. O meu passaporte vai caducar dentro de dois meses. Posso requerer um visto?

Em princípio, não. Exige-se que o passaporte tenha uma validade até 3 meses APÓS o regresso do seu titular do Estado Schengen. No entanto, em casos urgentes devidamente justificados, o consulado pode optar por não aplicar esta regra.


12. Que documentos tenho de entregar quando apresento o pedido de visto?

As informações gerais sobre os documentos que devem acompanhar o pedido de visto figuram no site Secomunidades.pt: Documentos necessários.


13 Caso tenha um visto emitido, por exemplo, pelo consulado alemão, posso utilizar esse visto para viajar para outros Estados Schengen?

Sim. Segundo as normas de Schengen, o visto Schengen é geralmente válido para todos os países do espaço Schengen. Tenha em conta, contudo, que deve sempre requerer o visto no consulado do país que constitui o seu destino principal (ver FAQ n.º 5). A validade territorial do visto é indicada na rubrica «Válido para» da vinheta do visto. Ver a FAQ n.º 16 sobre os controlos nas fronteiras externas.


14. Posso sair e voltar a entrar no espaço Schengen com um visto Schengen?

Os vistos Schengen podem dar direito a uma entrada única ou a entradas múltiplas. Com um visto de entrada única só pode entrar no espaço Schengen uma única vez. Tal é indicado na vinheta de visto pelos algarismos «01». Com um visto de duas ou de entradas múltiplas pode entrar duas ou mais vezes durante o período de validade do mesmo. Ver a FAQ n.º 7.


15. Tenho um visto de longa duração ou um título de residência para um país que faz parte do espaço Schengen. Preciso de obter outro visto para poder viajar para outros Estados Schengen?

Não. Um visto de longa duração ou um título de residência emitido por um Estado Schengen permite-lhe viajar ou permanecer noutros Estados Schengen, desde que respeite a duração máxima da «estada de curta duração» (ou seja, uma permanência de «90 dias por cada período de 180 dias).


16. Nas fronteiras externas Schengen tenho de apresentar quaisquer outros documentos para além do documento de viagem com o visto Schengen?

Um visto de curta duração não lhe confere automaticamente o direito de entrar no espaço Schengen. Na fronteira (ou em qualquer outro controlo) pode ter de mostrar o visto mas também de fornecer documentação suplementar, por exemplo informações que mostrem que dispõe de meios suficientes para cobrir a sua estada e a viagem de regresso. Por conseguinte, é recomendável trazer consigo cópias dos documentos que apresentou quando requereu o visto (por exemplo, cartas de convite, confirmações de viagem ou outros documentos que comprovem a finalidade da estada).


17. Tenho voos de ligação, com escala num aeroporto de um Estado Schengen. Preciso de requerer um visto de trânsito aeroportuário ou um visto de curta duração?

Importa distinguir entre duas situações:

• o trânsito por uma zona internacional de trânsito de um aeroporto (viagem com ligação em que não sai da zona internacional de trânsito do aeroporto);

• o trânsito pelo território de um Estado-Membro embora limitado a um aeroporto (viagem com ligação em que sai da zona internacional de trânsito do aeroporto). O visto de trânsito aeroportuário (VTA) autoriza-o a atravessar a zona de trânsito internacional de um aeroporto situado no território do Estado Schengen e a aguardar aí pelo voo de ligação para um país que não pertence ao espaço Schengen. O VTA não o autoriza a entrar no território Schengen (por exemplo, para ficar alojado num hotel ou apanhar um voo com destino a outro Estado Schengen). Para saber se precisa de um visto de trânsito aeroportuário consulte site Secomunidades.pt. Viajar para um Estado Schengen através do aeroporto de outro Estado Schengen, assim como viajar para um país que não pertença a Schengen através de dois aeroportos de Estados Schengen, não é considerado trânsito aeroportuário. Todos os voos entre dois ou mais Estados Schengen são considerados «voos domésticos». Consoante a sua nacionalidade, poderá precisar de um visto de curta duração para entrar no espaço Schengen, mesmo que a sua estada dure apenas algumas horas e permaneça no aeroporto (fora da zona internacional de trânsito).


18. É possível prorrogar o visto?

Ao pedir a prorrogação de um visto, deve demonstrar que, por motivos de força maior, razões humanitárias ou motivos pessoais sérios, se encontra impedido de sair do território dos Estados-Membros antes do termo do prazo de validade do visto ou do período de estada autorizada. Em princípio, o visto só pode ser prorrogado se tiver permanecido menos de 90 dias no espaço Schengen no decurso dos últimos 180 dias e se o visto ainda não tiver caducado.


19. Foi-me recusado um visto. Que posso fazer? Os emolumentos que paguei podem ser-me reembolsados?

Pode recorrer da decisão de recusa de visto. A decisão de recusa de um visto Schengen, assim como os motivos que a fundamentam, devem ser notificados através de um formulário normalizado entregue pelo consulado do Estado-Membro que lhe recusou o visto. A notificação da recusa deve indicar os seus motivos, assim como o procedimento e o prazo para interpor recurso. Se um Estado-Membro representar outro para efeitos da emissão de vistos (por exemplo, a França representa os Países Baixos), o procedimento de recurso será o previsto pelo Estado-Membro que tomou a decisão final, isto é, aquele que atua em representação, ou seja, no exemplo considerado, a França. Pode voltar a requerer um visto mesmo que lhe tenha sido recusado um pedido apresentado anteriormente. É recomendável, contudo, que tome nota dos motivos da recusa antes de apresentar o novo pedido e que proceda às alterações necessárias. Os emolumentos pagos não serão reembolsados em caso de recusa do visto, pois destinam-se a cobrir as despesas com a análise do pedido de visto


As presentes FAQ têm um carácter genérico. As informações nelas fornecidas não têm em conta circunstâncias pessoais ou específicas, não podendo ser consideradas como aconselhamento pessoal, profissional ou jurídico destinado aos utilizadores. Os utilizadores que precisem de aconselhamento pessoal ou específico devem dirigir-se aos serviços competentes dos Estados-Membros.