CONSULADO

CERTIFICADO DE CONTOMÁCIA

CERTIFICADO DE CONTOMÁCIA

É possível a qualquer cidadão residente fora de Portugal solicitar a emissão de Certificado de Contumácia diretamente a estes serviços. Não é necessário o reconhecimento de assinatura no requerimento de certificado de contumácia. Para isso, basta utilizar o formulário disponível na página na Internet da Direcção-Geral da Administração da Justiça (www.dgaj.mj.pt), o qual deve ser impresso, preenchido e assinado, sendo remetido por qualquer via (incluindo correio eletrónico) acompanhado de cópia de documento de identificação e do pagamento ou comprovativo de pagamento.


Abaixo informações complementares da DGAJ:


1. O certificado de contumácia será remetido diretamente ao requerente pela via por este escolhida (incluindo correio eletrónico), uma vez que foi abolido o selo branco.


2. No caso de escolhida a opção de receção do certificado por via eletrónica, o valor a pagar é de 4 euros (custo da emissão); No caso de opção de receção por correio registado, o valor a pagar é de 7,25 euros (valor da emissão e o valor de despesas de envio por correio postal)


3. Informação detalhada sobre o assunto em www.dgaj.mj.pt, separador REGISTO CRIMINAL, com o seguinte link direto:

http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/identificacao-criminal/identificacao-criminal//sections/files/identificacao-criminal/identificacao-criminal/como-obter-um1485/downloadFile/file/6-certificado-contumacia_Abr2017.pdf?nocache=1491578987.36

6. Anexa-se um exemplar do novo formulário. Este é o único modelo atualmente aceite por estes serviços.

Link direto para o formulário (inclui instruções de preenchimento em português e em inglês, nas páginas 3 e 4):

http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/identificacao-criminal/download-de-impressos/sections/files/identificacao-criminal/download-de-impressos/formulario9516/downloadFile/file/6-Formulario_ReqCertifContumacia_Ago2017.pdf?nocache=1503396308.51