CONSULADO

CARTÃO DE CIDADÃO

CARTÃO DE CIDADÃO

O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação presencial do cidadão português, substituindo o bilhete de identidade desde 2010. Além do formato mais moderno e seguro, o cartão de cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

ATENÇÃO: Não é necessário substituir o Bilhete de Identidade enquanto este estiver válido.

VANTAGENS DO CARTÃO DE CIDADÃO

As inovações tecnológicas citadas acima permitem que o cartão de cidadão englobe, num único documento, o título de eleitor, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.

Se possui algum desses documentos, deve trazê-lo quando vier ao Consulado. Se não, o funcionário que o atender poderá fazer o registo nos respectivos órgãos, com exceção da inscrição nas Finanças - se não possui ainda número de contribuinte, deverá inscrever-se nas Finanças numa próxima visita a Portugal. O número de contribuinte [agora não é o Número de Identificação Fiscal – NIF?] é essencial para abrir e movimentar contas bancárias em Portugal.

Consulte o Portal das Comunidades [INSERIR LINK EXTERNO - para outras questões.

TITULAR DO CARTÃO DE CIDADÃO

O cartão de cidadão é um documento exclusivo do cidadão português, por nascimento ou por atribuição.

REQUISITAR O CARTÃO DO CIDADÃO

Para pedir o Cartão de Cidadão, deverá estar previamente inscrito no Consulado. Tendo inscrição consular, deverá agendar dia e hora para se dirigir ao consulado. Não venha ao Consulado sem agendamento.

RENOVAÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO

Deve requerer a renovação do Cartão de Cidadão:

• Se o seu atual Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão está a 6 meses de caducar;

• Se alterou o seu estado civil;

• Se mudou de morada.

DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA RENOVAR O CARTÃO DE CIDADÃO

• Inscrição consular;

• Original do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão antigo;

• Comprovativo do agendamento;

• Cartão multicaixa para pagamento.

CUSTO DO SERVIÇO

Consulte aqui a tabela de emolumentos.

O pagamento é feito por multicaixa.

CARTÃO DE CIDADÃO - 1º VEZ

PARA MAIORES DE 18 ANOS

Caso seja maior de idade e tenha adquirido recentemente a nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de

nascimento), para poder agendar o ato deverá enviar um email consulado.maputo@mne.pt com o assunto "Pedido de 1º Cartão de Cidadão" [O CÔNSUL CONCORDA?]. No teor da mensagem deverá mencionar: nome completo, data de nascimento e número do assento de nascimento.

DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS

1. Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português);

2. Caso tenha outra nacionalidade para além da portuguesa, deverá trazer o Documento de Identificação (BI) original. Caso não possua documento de identificação, deverá optar por uma das seguintes alternativas:

• Apresentar documento onde conste a sua identificação (titulo de residência ou Cartão de Cidadão ou Passaporte) e uma fotografia; OU

• Apresentar dois (2) documentos originais (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e título de residência) de um (1) familiar direto; OU

• Fazer-se acompanhar de um (1) familiar direto, identificado com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência; OU

• Fazer-se acompanhar de duas (2) testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência

3. Estar presente no momento do pedido

PARA MENORES DE 18 ANOS

Caso o requerente seja menor de idade e tenha adquirido recentemente a nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), para poder agendar o pedido de emissão do Cartão de Cidadão, poderá efetuar o agendamento aqui [INSERIR LINK EXTERNO - https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares], utilizando para o efeito o número de identificação civil português de um dos progenitores.

DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS

1. Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português)

2. Estar inscrito no Consulado Geral de Portugal em Maputo (ver inscrição consular – A MODIFICIAR O LINK INTERNO)

3. Fazer-se acompanhar de um dos progenitores (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal) ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério das Relações Exteriores e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro). Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento).

4. Estar presente no momento do pedido

ENTREGA

PRAZOS

O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado:

• Com taxa de urgência - entre dez (10) a dezoito (18) dias úteis [VALIDAR INFORMAÇÃO]

• Sem taxa de urgência - entre dezoito (18) dias úteis a três (3) meses [VALIDAR INFORMAÇÃO]

Note que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa. [VALIDAR INFORMAÇÃO]

LEVANTAMENTO DO CARTÃO DE CIDADÃO

O Cartão de Cidadão pode ser levantado todos os dias entre as 14h00 e as 15h00. [VALIDAR INFORMAÇÃO]

O Cartão de Cidadão é entregue (juntamente com os códigos PIN) ao próprio, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação - feita através da impressão digital.

AGENDAMENTO

Poderá fazer o seu agendamento a partir deste portal [INSERIR LINK EXTERNO - https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares], escolhendo o dia e hora da sua conveniência.

Ser-lhe-á solicitado o número de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Ao preencher esse campo, e caso o seu número de Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade inicie por zero (0), deverá ignorar esse algarismo.

Exemplo: CC n.º 0123456789 - preencha apenas 123456789

Deverá igualmente ignorar os "zz" e algarismos seguintes.

Se ainda não tiver feito a sua inscrição consular, poderá agendar para o mesmo dia (mas mais cedo) que vem fazer o Cartão de Cidadão. Clique aqui. [VALIDAR INFORMAÇÃO PARA INSERIR LINK INTERNO]

ALTERAÇÃO DE MORADA

ALTERAÇÃO NO CONSULADO GERAL

Para alterar a morada do seu Cartão de Cidadão deve dirigir-se ao Consulado Geral com o Cartão de Cidadão e respectivos PINs de utilização do Cartão - PIN de autenticação e o PIN da morada - em qualquer dia útil, entre as 15h30 e as 16h30 [VALIDAR A INFORMAÇÃO E A HORA].

Para exercer este pedido tem de ter a sua inscrição consular [VALIDAR LINK INTERNO] válida.

Caso não se encontre na posse dos PINs de utilização do cartão, deverá solicitar um novo Cartão de Cidadão.

ATENÇÃO: Embora seja possível solicitar alteração de morada a partir do Consulado é desaconselhável fazê-lo em Maputo, devido às deficiências de funcionamento dos correios. Com efeito, os PINs que permitem a efectivação da alteração de morada têm uma validade de 60 dias, após o que decorrido esse tempo deve ser solicitado um novo Cartão de Cidadão.

ALTERAÇÃO NO PORTAL DO CIDADÃO

Para fazer o pedido de alteração de morada no Portal do Cidadão, o utilizador deve:

• ser maior de idade e ter consigo o seu Cartão de Cidadão

• ter um leitor de cartões compatível e o software [INSERIR LINK EXTERNO - https://www.autenticacao.gov.pt/o-cartao-de-cidadao] para utilização do Cartão

• PIN de autenticação do Cartão de Cidadão

• PIN de morada

Para mais informações sobre esta modalidade de alteração de morada consulte o Portal do Cartão de Cidadão. [ INSERIR LINK EXTERNO - https://www.autenticacao.gov.pt/o-cartao-de-cidadao]

VALIDADE

O Cartão de Cidadão tem validade de cinco (5) anos, devendo ser renovado até seis (6) meses antes da expiração do prazo referido, ou quando o titular tenha alterado dados pessoais constantes no cartão.

É essencial que verifique a validade dos seus documentos com alguma regularidade, de modo a garantir a sua renovação atempada. O Consulado não garante atendimentos urgentes em virtude de o cidadão ter os seus documentos caducados.

Recorda-se que é necessário para efeitos de renovação do Passaporte, a apresentação de um cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido (não caducado).