CONSULADO

CARTA DE CONDUÇÃO

CARTA DE CONDUÇÃO

Emissão e renovação da carta de condução

A emissão e renovação das cartas de condução é da exclusiva competência do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em Portugal, pelo que não poderá solicitar a renovação ou segunda via da sua carta de condução no Consulado.


Troca da carta de condução

Nos termos do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, em vigor desde 30 de abril de 2007 (https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2009/08/16200/0550005502.pdf), a carta de condução portuguesa, que se encontre dentro do seu prazo de validade, habilita o seu titular a conduzir em Moçambique pelo prazo máximo de cento e oitenta e cinco (185) dias seguidos.

Durante esse prazo deverá solicitar, junto do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), a troca da sua carta de condução por um título moçambicano.

O INATTER tem exigido a apresentação de um comprovativo de autenticidade de carta de condução.

Pode solicitar este documento através do Consulado. Poderá fazê-lo mediante agendamento consular online através do site: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares.

Para tanto, basta que esteja inscrito no Consulado, e trazer consigo a carta de condução e uma cópia da mesma.

Note, contudo, que os pedidos são enviados pelo Consulado para o IMT que é a entidade competente nesta matéria. Sucede porém que as respostas têm demorado entre 2 semanas e cerca de três (3) meses.


► Custo do serviço

O Consulado Geral cobra 40 Euros por este serviço.

Este valor pode ser pago na Caixa em Euros em numerário, ou mediante depósito feito em meticais na nossa conta no Standard Bank (da Av. Mao Tsé Tung, que fica ao lado do Consulado).