CONSULADO

AUTENTICAR DOCUMENTOS

AUTENTICAR DOCUMENTOS

O que é a autenticação de documentos?

É o ato consular de reconhecimento da autenticidade de um documento estrangeiro, dando-lhe valor legal perante as instituições do país que o consulado representa. Existem diferentes tipos de legalização de documentos conforme a sua finalidade e o tipo de documento.


Documentos Moçambicanos

Quando um documento emitido por uma entidade moçambicana é necessário para a instrução de um processo administrativo em Portugal, a instituição em questão pode - para se certificar da autenticidade do mesmo- solicitar a sua autenticação.

Nesse caso, tratando-se de documento particular, deverá ser primeiro autenticado por um notário moçambicano, posteriormente pela Direção Nacional dos Registos e Notariado e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique (MINEC) e só depois pelo Consulado Geral de Portugal, que reconhece a autenticação feita por aquele Ministério. Atenção: O Consulado Geral de Portugal em Maputo apenas pode reconhecer documentos que tenham sido previamente legalizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique (MINEC). O documento deve ter uma data de emissão inferior a cinco (5) anos.


Documentos emitidos por cidadãos portugueses

Desde que tenha nacionalidade portuguesa e se encontre inscrito no Consulado, o Consulado Geral de Portugal em Maputo é competente para reconhecer a sua assinatura num documento, por exemplo numa autorização de viagem, sem necessidade de passar pelo notário e MINEC.

O reconhecimento de assinatura é presencial - a assinatura deve ser feita na presença do funcionário consular. Na ocasião, deverá ser portador do seu documento de identificação português válido (Passaporte, Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) e da sua inscrição consular. Documentos Portugueses

O Consulado pode também legalizar cópias dos seguintes documentos portugueses, desde que seja apresentado o seu original:

1 – Passaporte;

2 – Registo Criminal;

3 – Documentos extraídos do sistema de Segurança Social Direta.

Documentos portugueses a serem apresentados em Moçambique

Neste caso, a legalização do documento português deve ser feita no Consulado de Moçambique da sua área de residência em Portugal.


Horário de atendimento

O atendimento para pedidos de autenticações é feito mediante o agendamento consular online através do site: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares.